Juizado
A manifestação dos aposentados, pensionistas e pessoas idosas para que o juizado das suas causas fosse transferido das instalações da Universidade Federal do Pará (UFPA), para outro local de melhor facilidade de acesso e conforto, impedindo deslocamentos longos e acarretando dificuldades de transporte para pessoas com idade avançada, obteve, inicialmente, imediato e incondicional apoio do Ministério Público (Promotoria de Defesa dos Direitos do Idoso) da OAB/PA (Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), da Federação dos Aposentados (FAAPPA). Ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA) foi dirigida correspondência reivindicatória, cuja aceitação do pedido pela presidente do Tribunal foi de total acolhimento.
Convite
No Tribunal de Justiça do Estado, por convite da presidente, manteve-se reuniões para apreciação das providências que poderiam ser adotadas, incluindo-se sugestões de um local próprio para instalação do Juizado. Ressalte-se o interesse da Desembargadora Nadja Nascimento em dar uma solução de reconhecimento às reivindicações formuladas. Tanto assim que promoveu gestões para desapropriação de um prédio de propriedade da EMBRATEL, localizado na Travessa Quintino Bocaiúva, com fundos para a Travessa Rui Barbosa. Esse imóvel está, há anos, sem qualquer utilização, com as instalações em deteriorização e poderá servir, após reforma, para acomodar o Sistema dos Juizados Especiais Civeis e Criminais.
Instalação
As organizações não governamentais ligadas à área do envelhecimento estão de pleno acordo com a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), confirmando integral e pleno apoio à pretensão da instalação dos Juizados no prédio em questão, uma vez que o Estado do Pará, por meio do Decreto Estadual nº952, publicado, no Diário Oficial do Estado de 23.01.2014, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do TJE/PA. A resistência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) não é justificável para impedir a desapropriação do imóvel que será utilização no interesse da sociedade paraense e, principalmente, se evitará o abandono dessa edificação.
Audiências
A Comissão de Defesa dos Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), está com a programação fechada para realização de Audiências Públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), dia 18 e na Câmara Municipal de Belém (CMB), dia 19. O assunto a ser abordado nos dois eventos será a desapropriação do prédio de propriedade da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (EMBRATEL), em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), com o fim de se impedir qualquer interferência na liberação. Nos contatos preliminares com os vereadores e deputados estaduais houve manifestação de apoio total. Temos que fortalecer ação desapropriatória à resistência da ANATEL.
Comenda
A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa), na próxima quinta-feira, dia 20, às 9hs, receberá na Câmara Municipal de Belém, em Sessão Solene, título de Honra ao Mérito e Brazão D’Armas, por relevantes serviços prestados à Amazônia e especialmente à Belém do Grão Pará. O convite foi formulado pelo Exmo. Sr. Presidente Paulo Queiroz e a proposição para o recebimento da Comenda coube ao vereador Amauri Souza.
O presidente da Federação estará presente à solenidade acompanhado de diretores da Entidade e familiares, agradecendo, desde já, a deferência especial e o reconhecimento da atuação do órgão representativo dos aposentados, pensionistas e pessoas idosas.
Lançamento
O Ministério Público do Estado do Pará em convênio com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, estará realizando no próximo dia 21, sexta-feira, às 9hs, encontro sobre Direitos dos Idosos e lançamento do livro Estatuto do Idoso Comentado, coordenado pelo Promotor de Justiça Waldir Macieira e com artigos das Promotoras de Justiça Adriana Simões Colares e Patrícia Araújo. As palestras do evento serão proferidas pela Dra. Neusa Rivatto, Coordenadora Geral dos Direitos do Idoso da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e do Promotor de Justiça do Ceará Alexandre Alcântara. O local do encontro será no auditório do MP, Rua João Diogo, nº100 – Cidade Velha.
Transparência
Até agora não houve por parte dos nossos governantes a transparência na divulgação dos recursos financeiros arrecadados na nossa conta Seguridade Social. Continuam as alegações da existência de déficit na Previdência Social. No entanto, nas análises da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, elaboradas no princípio de cada ano, são identificados saldos superavitários. Por esse motivo repetiremos o saldo positivo apurado no exercício de 2012: R$78,1 (setenta e oito bilhões e cem milhões de reais). Somados aos resultados a partir de 2000, alcançaremos o montante de superávit no valor de R$661,5 (seiscentos e sessenta e um bilhões e quinhentos milhões de reais).
Luta
O dia 20 de março está sendo consagrado como o dia de luta dos aposentados e pensionistas na defesa dos seus direitos. Dentre as reivindicações já formuladas deveremos destacar: a igualdade na concessão dos reajustes de proventos; extinção do Fator Previdenciário, incluindo no cálculo das aposentadorias e pensões; extinção do desconto da contribuição previdenciária do servidor público aposentado. Estas reivindicações estão propostas nos Projetos de Lei 3299/2008, 4434/2008 e Proposta de Emenda Constitucional 555/ 2006. Que os nossos representantes no Congresso Nacional procedam a aprovação dessas matérias, restabelecendo o direito com a eliminação do malfeito.
Família
Atendendo a pedidos repetimos: “Observa o teu culto à família e cumpre teus deveres para com o teu pai, tua mãe e todos os teus parentes. Educa as crianças e não precisarás castigar os homens” (Pitágoras – 570 A.C.).