Imposição
Mais uma ação nefasta estão querendo impor aos mantenedores-beneficiários da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros). Não bastassem as maldades já introduzidas, pretendem promover mudanças prejudiciais aos participantes do Fundo de Pensão. Os contribuintes/participantes da Entidade estão em sobressalto e intranquilos com as medidas propostas de “Separação de Massas”, linguajar próprio para confundir as pessoas. Naturalmente que os conselheiros eleitos que atuam de forma independente da patrocinadora e as entidades associativas dos participantes do Plano Petros, estão tomando as providências institucionais, jurídicas e políticas necessárias para barrar mais este ataque eivado de impropriedades.
Secreto
Na semana passada abordamos a questão do voto secreto adotado nas Casas Legislativas, inclusive, expondo as opiniões manifestadas, livremente, por aposentados, pensionistas e pessoas idosas. Todas, aliás, foram favoráveis para que essa modalidade de votação fosse extinta. Na Câmara dos Deputados a eliminação do voto secreto foi aprovada. Entretanto, no Senado Federal há restrições. Pretendem os senadores manter o voto secreto somente para as cassações de parlamentares. Ao que se observa não é esse o desejo de toda a sociedade brasileira já manifestado quando se fez a Campanha da Ficha Limpa. Abaixo o voto secreto! Voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional!
Implementação
Este é um fato que tem de ser observado com o maior cuidado pelas nossas autoridades constituídas, principalmente as das áreas de educação, previdência e saúde. As informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quanto ao crescimento da expectativa de vida e o recuo da taxa de fecundidade, merece um tratamento exemplar dos nossos governantes em todas as esferas das gestões administrativas. Medidas de curto, médio e longo prazos, devem ser adotadas para não sofrermos penalização imposta por falta de providências. Na questão das pessoas idosas as recomendações das leis 8.842/94 e 10.741/03 merecem a implementação com a maior brevidade possível.
Aplausos
Aplaudimos a declaração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, quando afirma que a Previdência Social do futuro concederá automaticamente e com comunicação prévia, o benefício para as modalidades programáveis, através da Agência da Previdência Social Eletrônica (E-Aps) na Internet. Aplaudiremos, igualmente, se o presidente anunciar o superávit existente na nossa conta Seguridade Social, evitando-se a propagação de déficit nos cofres do INSS. Há necessidade de se esclarecer, em detalhes, essa contradição. Os segurados atuais e os futuros que ingressarão no Sistema almejam a transparência das informações.
Arrecadação
Confirma-se mais uma vez maior arrecadação previdenciária no Setor Urbano. No mês de julho passado, registrou-se a segunda melhor arrecadação da série histórica e também a segunda melhor do exercício de 2013. O montante arrecadado foi R$ 24,2 bilhões, com pagamento de despesas de R$ 21,5 bilhões, apresentando um superávit de R$ 2,7 bilhões. Em relação ao mês de julho de 2012 houve um acréscimo de 4%. Neste mês julho de 2013 foram pagos 30,616 milhões de benefícios, sendo 26,506 milhões previdenciários e acidentários e 4,110 milhões assistenciais. Os benefícios pagos aos aposentados somou 17,2 milhões. Quase 70% dos beneficiários recebem salário mínimo.
Fator
As centrais sindicais concordaram com a proposta do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na criação de um grupo de trabalho para definir, em 60 dias, as regras de substituição do Fator Previdenciário, imbutido no cálculo das aposentadorias. O Projeto de Lei nº 3299/2008 em tramitação (parado) na Câmara dos Deputados, dispõe sobre a extinção do fator e já foi objeto de estudos e pareceres de profissionais ligados à área, sendo a recomendação para ser eliminado. Sugerimos cautela ao grupo de trabalho quanto às propostas de novas fórmulas a serem apresentadas pelos representantes governamentais. Basta de prejuízos impostos aos que pretendem se aposentar.
Reivindicações
As reivindicações dos aposentados e pensionistas estão bem definidas nos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional. Temos insistido, principalmente, na aprovação do PL-4434/2008, cuja matéria reivindica a atualização e regularização das aposentadorias e pensões, defasadas desde 1991, quando os reajustes deixaram de acompanhar o índice de aumento do salário mínimo e todos aqueles segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que percebiam acima do piso salarial, passaram a ser penalizados e brevemente chegarão a receber esse valor. Estamos na dependência dos deputados federais. Não queremos benécias, mas sim, o reconhecimento de Justiça.
Remédios
Espera-se que o Projeto de Lei nº 181/2010 permitindo que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sejam beneficiados com remédios a preço de custo não demore para ser aprovado. A proposta do PL permite que as farmácias e drogarias vendam medicamentos de uso contínuo. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Em seguida será encaminhado à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado Federal. Aguarda-se que na Câmara não demore tanto quanto o PL-4434/2008.
Vitória
“Por mais que na batalha se vença um ou mais inimigos, a vitória sobre si mesmo é a maior de todas as vitórias.” (Buda)