Seguridade
Há dez anos começamos a escrever sobre Seguridade Social, destacando sempre a grande soma de recursos financeiros arrecadados para cobrir, especificamente, as despesas com saúde, assistência social e previdência social. Em nenhuma das nossas informações mencionamos déficit na conta. Ao contrário, os dados fornecidos foram de saldos superavitários, contradizendo o propalado pelo Governo de que a Previdência Social tem déficit e não pode reajustar os proventos dos aposentados e pensionistas, com o índice aplicado ao salário mínimo, promovendo uma injustificável e perversa discriminação entre participantes do mesmo Regime Previdenciário.
Superávit
Hoje, mais uma vez, vamos destacar os registros contábeis que nos são fornecidos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, para divulgar, exatamente, o extraordinário superávit da nossa conta Seguridade Social, somente no período de 2000 a 2013: R$ 744,8 (setecentos e quarenta e quatro bilhões e oitocentos milhões de reais). Estes registros tem como fonte o Ministério da Previdência Social (MPS), STN, RFB e Sistema de Administração Financeira (Siaf) do Governo Federal. Está, portanto, caracterizado que não é por falta de recursos financeiros (dinheiro) que os segurados do INSS são preteridos na igualdade.
Desoneração
Os aposentados e pensionistas são os maiores prejudicados com essa política de reajustes discriminatórios. Promove-se a redução de proventos aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que percebem acima do salário mínimo, no entanto, facilita-se a desoneração da folha de pagamento diminuindo a taxa de contribuição sobre o lucro líquido das empresas para a Previdência Social. A taxa que era de 20% passou a ser aplicada com 1% e 2%. A previsão da desoneração no exercício presente alcançará a cifra de R$ 23,6 bilhões. E assim o Governo está beneficiando ou praticando bondade com chapéu alheio. Corrija-se o malfeito.
Pronunciamento
Ainda sobre desoneração é pertinente destacarmos o pronunciamento da presidente da Anfip, Margarida Lopes, na Revista Viva Mais nº6: “A desoneração da folha de pagamento é, sem dúvida, preocupante. O que começou com uma ação pontual está crescendo cada vez mais e fragilizando o caixa da Seguridade Social, além de complicar ainda mais um já excessivamente complexo sistema tributário. Hoje, a medida atinge dezenas de setores ou produtos, a maioria na indústria, e novamente nos vem a pergunta sobre os benefícios ao trabalhador. O temor é que todo esse emaranhando tributário que o governo está criando resulte, pura e simplesmente, em mais dinheiro nos bolsos dos empresários. Há até o risco de dinheiro que deveria ser recolhido ao caixa da Seguridade Social estar engordando contas bancárias no exterior, já que muitas indústrias contempladas são multinacionais e remetem partes dos lucros, turbinados pelas desonerações, aos países de origem. Este é um cenário preocupante que precisa ser melhor discutido pela sociedade brasileira”.
PEC – 555/2006
A Proposta de Emenda à Constituição PEC – 555/2006, pretende a extinção do desconto previdenciário aplicado nos proventos do servidor público aposentado. Recentemente, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, houve uma significativa manifestação com a presença maciça de servidores aposentados pugnando pela aprovação da matéria. O auditório não foi suficiente para receber os manifestantes que, mesmo do lado de fora, ficaram atentos a todos os pronunciamentos de parlamentares presentes e representantes da categoria. Em Belém, duas manifestações aconteceram no dia 13.5 e 6.6, respectivamente, com promoção do Sindifisco e Afisepa.
Violência
15 de junho registra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Dois eventos estão na programação dessa manifestação. Dia 11, das 14 às 17h, no Auditório da SEAD – Secretaria de Estado de Administração (travessa do Chaco c/ Almirante Barroso), promoção da Secretaria Municipal de Saúde, com o tema “Violação dos Direitos da Pessoa Idosa” e no dia 20, auditório do SINTSEP/PA (travessa Mauriti, 2239, entre Duque e Visconde) Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa de Belém, realizará a Plenária Regional com o tema “Violência contra os Direitos de Cidadania da Pessoa Idosa”. O início deste evento está marcado para as 8:30h.
Herança
Os aposentados, pensionistas e pessoas idosas entendem ser inconsistentes as afirmações do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sr. Mauro Borges, sobre as leis trabalhistas ao dizer que são “heranças negativas e do século passado”. De fato elas são do século passado, mas representam a garantia do trabalhador na relação trabalho/capital. Não fosse esse legado do ex-presidente Getúlio Vargas, o Sr. ministro teria outra alternativa para proteger os trabalhadores da escravidão? Que as coloque em prática, desde que o cidadão brasileiro seja respeitado e tenha tratamento que lhe permita o exercício pleno de cidadania.
Impropriedade
Os parlamentares estão deixando à margem os projetos de lei que reivindicam direitos e melhoria dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Chega-se até a pensar que dependem do outro Poder, pois a divulgação de que a presidente Dilma Rousseff criou mais leis que o Poder Legislativo está fora de propósito pela impropriedade e falta de bom senso dos nossos representantes no Congresso Nacional.
Omissão
“Se o meu irmão está pegando em armas, é porque fiquei de braços cruzados” (Gandhi).