Eleições
As eleições se aproximam e os candidatos iniciaram suas campanhas para conquistar o nosso voto. Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, incluindo-se nesse contingente de eleitores os que já completaram 70 anos ou mais, devem ficar atentos nos programas de divulgação, a fim de saber melhor selecionar em quem votarão. Há de se observar se o candidato assume o compromisso de regularizar e implementar uma política que venha beneficiá-los e não prejudicá-los como vem acontecendo desde 1991. O voto é arma que temos para nos defender e impedir esse massacre que vem ocorrendo com ações discriminatórias na concessão dos reajustes de proventos. A igualdade deve ser a nossa bandeira e exigência.
Voto
Pelas informações transmitidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o percentual de pessoas idosas em condições plenas do exercício de votar, cresceu de forma significativa a partir de 2010. Para as eleições deste ano estão aptos 24.297.096 pessoas idosas. Entre 2010 e 2014, portanto, o acréscimo foi de 17,01%, destacando-se o número anterior que era de 20.769.458 eleitores. Como dissemos anteriormente a campanha neste Estado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da OAB/PA, é oportuna e pertinente. Os idosos que tem o voto facultativo não podem nem devem ficar alheios nas eleições de outubro próximo.
Movimento
Não poderia ser de outra forma. As entidades representativas dos aposentados, pensionistas e pessoas idosas, estão corretíssimas ao criar o “Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS”. Não podemos ficar à mercê de procedimentos adotados em prejuízo do segmento que mais cresce em nosso país. Apesar de possuirmos uma das mais avançadas legislações de proteção e garantia, ainda estamos dependentes na implementação de ações governamentais que venham corrigir as desigualdades que os afligem e impedem de ter qualidade de vida. A união desse movimento liderado por instituições como ANFIP, COBAP e MOSAP, traz a esperança e fortalece a reivindicação de direitos.
Arrecadação
A arrecadação das contribuições previdenciárias do setor urbano, do mês de junho passado foi, novamente, de superávit, sendo o sexto do presente exercício. Arrecadou-se R$26,3 (vinte e seis bilhões e trezentos milhões de reais) aos cofres do INSS. A despesa com o pagamento de benefícios somou R$23,9 (vinte e três bilhões e novecentos milhões de reais). Tivemos assim um saldo de R$2,4 (dois bilhões e quatrocentos milhões de reais). Estas são as informações que deveriam ser divulgadas com maior amplitude ao invés de se propalar rombos e déficits na Previdência Social. É esta transparência de resultados que precisa tomar conhecimento a sociedade brasileira.
Pagamento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no mês de julho, pagou 31.708.777 benefícios para aposentados e pensionistas de todo o território nacional. O valor dispendido nesse pagamento alcançou o montante de mais de R$29,4 (vinte e nove bilhões e quatrocentos milhões de reais). Desse total coube aos beneficiários do setor urbano R$23,5 (vinte e três bilhões e quinhentos milhões de reais) e R$5,9 (cinco bilhões e novecentos milhões de reais) para os beneficiários do setor rural. Esses valores começaram a ser liberados a partir de 25 de julho, finalizando em 7 de agosto. Estes dados foram registrados de acordo com as informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência Social. Pelo que se vê brevemente seremos 32 milhões de segurados no INSS.
Aprovação
Não poderemos deixar de mencionar, sempre, a dívida que os deputados federais tem para com os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e dos aposentados e pensionistas do serviço público. Aguarda-se desde 2006 e 2008, respectivamente, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 555/2006 e do Projeto de Lei nº4434/2008. A PEC propõe a suspensão do desconto da contribuição previdenciária do aposentado do serviço público e o PL a atualização e regularização das aposentadorias e pensões dos segurados vinculados ao INSS. Além dessas matérias pendentes na Câmara dos Deputados merece atenção o PL – 3299/2008 que dispõe sobre a extinção do Fator Previdenciário.
Petroleiros
A Frente Nacional dos Petroleiros, realizou o seu 8º Congresso Nacional. O evento aconteceu em São José dos Campos – SP, no período de 15 a 17 do mês corrente, com discussão sobre o atual desmonte, desinvestimento e corrupção na Petrobrás. Outro ponto de destaque foi a Campanha Reivindicatória 2014/2015, com vistas a pauta de propostas a serem introduzidas no Acordo Coletivo de Trabalho. O Estado do Pará esteve presente ao encontro com representantes da categoria vinculada ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do PA/AM/MA/AP. O documento final indicando as proposições dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, será protocolado na gerência de recursos humanos.
Sugestão
Se os deputados federais ainda não estão convencidos para aprovar o Projeto de Lei nº4434/2008, que proporciona a atualização e regularização das aposentadorias e pensões dos segurados do INSS, deveriam, essa é a nossa sugestão, convidar a COBAP, a ANFIP e Fundação ANFIP, para estas entidades, com base nos registros contábeis do governo, lhes fornecer os dados necessários para uma decisão convincente como a que foi emitida pelo Senado Federal que aprovou, por unanimidade, as reivindicações do então PL nº58/2003, hoje, na Câmara com o nº4434/2008.
Ética
“A ética protege a vida, preserva o bem comum e cultiva a justiça” (Frei Nilo Agostini).