Na política, há casos que deveriam servir como ensinamento para se evitar cair em erro idêntico no futuro. Edward Snowden, ex-empregado da CIA, comprovou que o governo norte-americano espionava o mundo todo e, em especial, o Brasil.
A convocação do embaixador deste país, que supostamente é um país amigo, pelo Congresso brasileiro, deve ser feita, assim como o pedido formal de esclarecimentos do nosso governo ao país bisbilhoteiro. Porém, isto não é o mais importante, porque o governo norte-americano, como sempre, irá negar tudo que for possível negar e diminuir a importância do que não for possível negar.
Verdadeiramente importante é o Brasil fechar sua porta para não ser mais roubado e verificar, dentre as informações já roubadas, quais podem estar causando ou vir
a causar prejuízos para a sociedade. A lição precisa ser aprendida. Não se pode mais confiar em equipamento militar guiado por GPS que utiliza satélite estrangeiro. A indústria de defesa não pode se basear em subsidiárias estrangeiras sediadas no país. É preciso recuperar a proteção à empresa nacional genuína, retirada da Constituição durante a revisão neoliberal dos anos 1990. A ABIN fica fiscalizando o MST, enquanto deixa soltos os espiões norte-americanos. Graças a Edward Snowden, ficamos sabendo: quem tem um amigo assim, não precisa de inimigos. O que fez o Brasil para merecer isto?
Com relação ao petróleo, a questão é muito mais séria, uma vez que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu em 11 de julho, em depoimento ao Senado, que “há a possibilidade de vazamento de informações estratégicas do governo brasileiro, como, por exemplo, dados sobre os leilões de exploração do petróleo do pré-sal”. Se houve este vazamento de informações sobre o pré-sal, então, uma ou mais empresas petrolíferas norte-americanas podem ter informações privilegiadas. Nesta situação, o princípio da obrigatoriedade de igualdade de informações e condições possuídas pelas empresas participantes dos leilões não está sendo respeitado.
Este raciocínio nos faz lembrar o que ocorreu no sexto leilão de petróleo promovido pela Agência Nacional do Petróleo – ANP. Esta agência introduziu uma subjetividade no edital, que consistiu em fixar um peso de 40% no critério de julgamento das propostas pela compra no País (conteúdo local). A AEPET alertou a ANP na ocasião de que este critério propiciaria a manipulação dos resultados, pois uma concorrente poderia propor um conteúdo local alto, mesmo impraticável, e ganhar a concorrência.
Foi o que aconteceu. A empresa americana Devon apresentou em sua proposta um conteúdo local da ordem de 80%, inviável, e ganhou da Petrobras, que apresentou cerca de 60%. Assim, a Devon ganhou o bloco CM-65 pagando um bônus de assinatura bem menor do que o oferecido pela Petrobras. O fato relevante é que a Devon conhecia a proposta da Petrobras e sabia qual o percentual que ela ofereceria.
É fundamental para a sociedade brasileira que o Ministério Público requeira a suspensão do primeiro leilão com contrato de partilha, o do campo de Libra, localizado no pré-sal, que está marcado para outubro próximo. E existem vários motivos para isto:
1) O campo de Libra foi cedido à Petrobras para sua capitalização através da cessão onerosa: o governo cedeu cerca de seis blocos à Petrobras, que deveriam conter 5 bilhões de barris; a Petrobras pagou por estes blocos com títulos de governo, e este usou os títulos para recomprar ações da Petrobras. A Petrobras perfurou o primeiro deles, Franco, e achou reservas da ordem de 9 bilhões de barris; perfurou o segundo, Libra, e achou cerca de 15 bilhões de barris. A ANP poderia contratar Libra com a Petrobras, via contrato de partilha, conforme prevê o artigo 12º da nova lei do petróleo. Mas, ao invés disto, a ANP tomou Libra da Petrobras e vai leiloar um campo que hoje é o maior do mundo e com risco zero, pois está perfurado, testado e comprovado. Não tem sentido leiloar um “bilhete premiado”, quanto mais dessa magnitude.
2) Se a Petrobras ficar com o bloco, ela reinvestirá todo o lucro no país; já as empresas estrangeiras remetem o lucro para fora, gerando grave déficit nas contas internacionais.
3) A Petrobras já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal, o que nos dá uma autossuficiência de mais de 50 anos. Precisamos é de refinarias para exportar petróleo refinado, com valor agregado, pois exportar petróleo bruto gera uma perda, só de impostos, de mais de 30%, além da perda de empregos e desenvolvimento tecnológico.
4) A Petrobras, como pioneira na prospecção em águas profundas, é quem mais conhece a tecnologia, pois por necessidade, procurou ajudar nesse desenvolvimento. Além do mais, como estatal ela não faz concessões à insegurança. Por exemplo: a Transocean, que é uma prestadora de serviços de perfuração, perfurou para a BP em Macondo, no Golfo do México, e causou grave acidente porque a BP mandou economizar na cimentação. A Transocean furou para a Chevron na Bacia de Campos e causou acidente por não ter revestido o poço e isolado o reservatório superior antes de perfurar o inferior. Como a pressão do segundo era mais alta, houve ruptura do reservatório superior. A mesma Transocean já perfurou mais de 25 poços para a Petrobras e não houve acidentes.
Portanto, não tem sentido leilões de petróleo se o País já tem petróleo descoberto que lhe garante uma grande autossuficiência e se a Petrobras pode pesquisar com muito mais segurança e desenvolvimento consolidado da tecnologia. Enquanto isso, deve-se priorizar mais a construção de novas refinarias, que permitem exportar derivados com valor agregado, gerando mais lucro, mais emprego e mais desenvolvimento tecnológico.
Como há uma pressão externa muito forte, visto que os países desenvolvidos e o cartel internacional do petróleo estão numa grande insegurança energética por não serem detentores de reservas, o governo precisa atrair a sociedade para fazer a contrapressão nas ruas para não liberarmos a nossa maior riqueza para atender à demanda desses atores. A vinda do vice-presidente norte-americano Joe Biden para falar com a presidente Dilma e com a presidente da Petrobras mostra bem a dimensão dessa pressão. E, como disse o Papa, “jovem que não protesta não me agrada”.
Lembramos ainda outro fato ocorrido na época do 6º leilão da ANP: a AEPET entrou com uma ação de inconstitucionalidade (ADI) no STF, através do Senador Roberto Requião, para anular o artigo 26 da Lei 9478/97, que diz que o petróleo é totalmente de quem produz. E obriga o produtor a pagar só 10% de royalties (eventualmente uma participação especial que monta cerca de 11% para os campos de alta produção, que, hoje, só a Petrobras paga). Houve dois votos magistrais favoráveis à ADI: dos ministros Ayres Brito e Marco Aurélio Mello. Eis que o presidente Lula entrou no circuito e ajudou a derrubar a ADI. Perguntou-se aos companheiros do PT: por que o Lula está contra o interesse nacional? A resposta foi: “ele recebeu a mensagem dos EUA: “se esta ADI passar, desista da reeleição”. Portanto, temos motivos para crer que a vinda do vice-presidente americano foi para trazer a mensagem de Obama para Dilma: “Entrega Libra e o pré-sal ou desista da reeleição”. Só que Lula, reeleito, deu a volta por cima, criou o GT para rever a Lei de FHC e acabou gerando a nova lei do petróleo, a 12351/2010, que, embora peque por não ter eliminado os leilões, trouxe avanços consideráveis, tais como: a mudança de contrato de concessão (propriedade de quem produz) para partilha de produção (a União volta a ter a propriedade do petróleo) e a Petrobras ser a operadora única. Esta operação cria pelo menos duas condições favoráveis: a primeira é que a Petrobras é quem compra no mercado nacional, gerando emprego e tecnologia. A segunda e mais importante é que isso dificulta a ocorrência das duas maiores incidências de corrupção na produção internacional: o superfaturamento dos custos de produção, ressarcidos em petróleo, e a medição para menos do petróleo produzido.
Talvez seja por estas gestões do Lula que se criou uma forte reação contra ele dos EUA e do cartel internacional do petróleo, que querem destruí-lo através da grande mídia.
Assim, propomos que o MP suspenda de imediato os leilões de petróleo por suspeita de favorecimento e informação privilegiada e que o povo vá para as ruas, não por 20 centavos, mas por riqueza da ordem de US$ 20 trilhões, para contrabalançar a pressão internacional. Há que defender a maior riqueza do País, que permitiria que o Brasil se transformasse numa potência econômica, financeira e tecnológica, erradicando todos os graves problemas de saúde, educação e mobilidade urbana. Enquanto uma averiguação sobre os danos da espionagem não for concluída, todo leilão tem que ser suspenso de imediato.
Se não tivessem desmoralizado o Prêmio Nobel da Paz com premiados que nunca ajudaram a paz no mundo, Snowden poderia ser lançado candidato, atendendo ao desejo de grande parte da população mundial, por ser um dos verdadeiros construtores da paz.
Publicado em Jornal dos Economistas Nº 289 – Agosto 2013, p. 12.