Carta da AEPET para a presidente Dilma
A descoberta do pré-sal ocorrida em 2007 foi um acontecimento auspicioso para a nação brasileira. É a maior oportunidade que o país já teve para sair da condição de eterno país do futuro para ser o país do presente. Analistas internacionais prevêem o Brasil entre os cinco primeiros países do mundo, já em 2015, em face deste descoberta do pré-sal.
Entretanto, esta riqueza imensa e estratégica ainda não pertence ao povo brasileiro em face da legislação implantada pelo governo anterior. Por outro lado, no Governo Lula e sob a coordenacão de V. Sa., foram apresentados quatro projetos para a modificação dessa legislação em vigor, os quais apresentam avanços consideráveis em relação à legislação vigente. Embora deixem a deseiar quando mantêm os leilões que, a nosso ver, além de desnecessários, são prejudiciais ao país, como veremos adiante.
O Proieto de Lei 5938, referente ao contrato de partilha além de não ter apresentado proposta ideal, foi desfigurado de forma lamentável pelas emendas dos relatores da Câmara e do Senado Federal. Estas emendas tornaram o projeto tão pior que fizeram se aproximar da Lei 9478/97, elaborada no Governo anterior. A piora ocorreu através da introdução de dispositivos que elevam os royalties para 15% e os devolvem para o consórcio produtor, em petróleo, o que desfigura totalmente o projeto de partilha de produção. Na Câmara o relator deputado Henrique Eduardo Alves incluiu o parágrafo 2° no artigo 42, da proposta do Governo Lula, que diz: § 2° Fica assegurada ao contratado sob o regime de partilha de producão a restituição, em óleo, dos valores dos royalties pagos. Ou seja, por esta emenda o Brasil se tornaria um imenso paraíso fiscal porque o produtor, além de não pagar os royalties devidos (paga em reais e recebe de volta em óleo), ainda os receberia de volta no bem mais estratégico que é o petróleo. E o nosso contrato de partilha seria o pior do mundo.
Quando o projeto chegou ao Senado essas emendas foram denunciadas pela AEPET – gerando protesto veemente dos senadores Pedro Simon, Renan Calheiros e Francisco Dornelles contra essas emendas. Pedro Simon levou essa informação ao presidente Lula que, segundo relato, ficou decepcionado.
O relator no Senado, senador Romero Jucá, resolveu retirar a emenda Henrique Alves e a emenda Ibsen Pinheiro para facilitar a aprovacão do projeto de partilha. Todavia, ao examinar o substitutivo do senador Jucá. a AEPET constatou que ele houvera incluído a devolução dos royalties, de forma sub-reptícia nos artigos: 2, 10, 15 e 29, tendo, assim, restabelecido o espírito da emenda Henrique Alves que estupra o projeto do Governo.
Considerando que nas últimas eleicões a base parlamentar do Governo cresceu na Câmara e também no Senado, fazendo com que o Governo tenha ampla maioria nas duas casas, solicitamos a V.Sa. iniciativa no sentido de:
1) Restabelecer a proposta original do Governo Lula;
2) Em face da nova correlação de forças, mais favorável ao Governo, melhorá-la ainda mais propondo a extinção dos leilões pelos seguintes motivos:
I) Se os leilões continuarem, as empresas dos EUA, da Europa, da Ásia e do cartel internacional do Petróleo que estão numa insegurança energética enorme virão pressionar o Governo para explorarem o pré-sal o mais rapidamente possível;
II) O pré-sal, que pode durar mais de 40 anos, se esgotaria em 13 anos, em plena ascensão dos preços devido ao atingimento do pico de produção mundial;
III) A entrada brusca de dólares geraria a apreciação do real inviabilizando todos os demais segmentos não ligados ao setor petróleo, gerando a chamada doença holandesa. Nem mesmo o Fundo Social teria condicões de conter a avalanche dessa entrada de dólares:
IV) O Brasil teria que aplicar esses recursos em ti tulos do tesouro americano, em dólares, sendo que ambos são ativos em decadência, muito menos seguros e valorizáveis do que o petróleo. Este é um ativo de alto valor em face do pico da produção mundial.
V) O Brasil, antes da descoberta já havia garantida a autossuficiência por 10 anos, com os 14 hilhões de barris de reservas. O pré-sal já descobriu e testou blocos com reservas superiores a 30 bilhões de barris (Tupi, Guará, Iara, Franco, Libra, Carioca, Jubarte) e ainda temos os 41 blocos retirados, corretamente pelo presidente Lula do nono leilão.
O pré-sal pode conter reservas superiores a 100 bilhões de barris sendo, portanto, um volume de reservas equivalente a um Iraque na América Latina. Atrai desta forma, todos aqueles que hoje estão numa situação estrategicamente vulnerável em termos de segurança energética, uma vez que esgotariam o pré-sal precocemente, geram a doença holandesa e trocam um ativo em valorização por uma moeda decadente.
Atenciosamente
Fernando Siqueira
Presidente da AEPET
A AEPET deseja aos sócios, amigos e colaboradores um Feliz Natal
Editorial
A Campanha de Anulação da Repactuação
Por Pedro Carvalho
O ato de repactuação do Plano Petros foi cercado por uma forte campanha indutora da repactuação feita pela Petrobrás/Petros/Fup.
Nessa campanha foram usados todos os meios disponíveis: publicações, oferta de dinheiro e assédio moral (fotos de gerentes “repactuando” na REDUC).
A FUP, que deveria ser defensora dos petroleiros, esqueceu-se do seu dever de defender os petroleiros, passando para o lado dos prepostos da Empresa e defendendo posições do interesse
exclusivo da Petrobrás, como no caso da dívida desta para com a Petros. Essa dívida, avaliada por perito judicial em cerca de 10 bilhões de reais foi acordada
na ação da AOR (18ª vara) num valor de 4,5 bilhões de reais para serem pagos daqui a 20 anos com evidente prejuízo para os participantes da Petros!
Nesse episódio a direção da Petros, que deveria ter cobrado o pagamento imediato da dívida, ficou em silêncio e concordou com o acerto.
Agora, quando os repactuantes descobriram o logro em que caíram e diante da forte campanha das Associações, AEPET à frente e dos Sindicatos da FNP, vê-se uma avalanche de pedidos de anulação da repactuação.
É que os participantes descobrindo o logro em que caíram estão procurando em massa a AEPET e as Associações e Sindicatos da FNP para anular suas
repactuações.
Por todas estas razões quem repactuou viu o logro a que foi induzido e está correndo para corrigir o erro. A FUP e seus sindicatos por sua vez estão desesperados e estão partindo até para as ofensas pessoais para tentar reverter a situação.
A perseverança na luta trará nossa vitória pela Justiça
Por Paulo Brandão
Mensagem para conhecimento dos participantes da Petros, não repactuados e, principalmente, os repactuados que devem buscar imediatamente a anulação da “repactuação” e o repúdio a mais essa agressão ao Plano Petros BD a eles oferecida na forma de BPO – Benefício Proporcional Opcional.
Inicialmente, peço desculpas pela mensagem longa, mas que sugiro seja lida pelos companheiros e pelas companheiras participantes da Petros.
Infelizmente, o judiciário brasileiro conhece muito pouco sobre previdência complementar e, principalmente, sobre o nosso Plano Petros BD que tem suas peculiaridades. A virtude da promoção de milhares de ações judiciais individuais tem surtido o efeito desejado provocando o debate entre os membros do Poder Judiciário, o que tem dado resultado positivo pelas centenas de vitórias alcançadas, com correções de valores de benefícios em manutenção e os respectivos atrasados.
O Plano Petros BD é o único plano de previdência complementar existente no Brasil que tem em seu contrato com os participantes (RPB) a correção de benefícios em manutenção pela mesma valorização da tabela salarial dos ativos, conforme consta no Artigo 41 do RPB e na Resolução 32B e, ao mesmo tempo, a solução para possíveis desequilíbrios atuariais e prováveis consequentes insubsistências patrimoniais, prevista no Inciso IX do Artigo 48 do mesmo RPB.
Esse é um verdadeiro, na minha concepção, “Seguro Coletivo de Salário Pós Aposentadoria”. Essa é, portanto, a garantia de uma aposentadoria digna com a segura cobertura da Petrobras e da União Federal como acionista controladora das empresas do Sistema Petrobrás.
Nota: Os participantes “repactuados”, infelizmente, abriram mão desse “Seguro Vitalício” ao optarem pela desvinculação de sua suplementação paga pela Petros dos benefícios pagos pelo INSS.
Essa é a razão principal pela qual os governantes e dirigentes, por imposição dos acionistas privados da Petrobrás (principalmente os estrangeiros) que estão, desde 1997, tudo fazendo para acabar com esse sério compromisso ético e social assumido em 1970 pela Petrobrás com aval da União Federal.
Esse compromisso expresso no Regulamento do Plano de Benefícios – RPB é a prova da vinculação de que a relação entre os ex-empregados participantes da Petros com as patrocinadoras (Petrobras e demais) continua mesmo depois de rompido o vínculo empregatício, quando da aposentadoria, e os ganhos reais obtidos e registrados nos Acordos Coletivos são, também, devidos aos aposentados e pensionistas.
A tradição da nossa jurisprudência não enxergava essa vinculação com clareza, mas depois que muitas ações foram julgadas pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, já há “súmula provisória” dando como líquido e certo esse direito do participante, apesar da existência da esdrúxula “tabela congelada” que, inadvertidamente por alguns, mas pela cumplicidade efetiva de outros sindicatos (FUP), foi introduzida nos ACTs desde 2006.
Vamos, e Deus nos ajudará como tem ajudado aos que têm sede de Justiça, derrubar, em breve, mais essa aberração jurídica que somente atinge aos participantes assistidos que não repactuaram.
Agora eles chegaram, no fim desse período governamental, ao cume da montanha das maldades com essa outra aberração jurídica que é o BPO.
É o último brinde constante do saco de maldades iniciado na gestão FHC e honrado com aperfeiçoamento na crueldade pela gestão do Lula, iniciada com a promessa no princípio do mandato da atual direção da Petros, com a “promessa” em discurso na ABI de seu presidente que disse: “nada seria feito pela nova direção da Petros para prejudicar os aposentados e pensionistas” – mera ilusão.
Logo vieram as novas maldades para substituir o nascido morto PPV do antecessor FHC:
1) O resultado parcial nos autos de ação civil pública, com o perdão de metade da dívida da Petrobrás e a mentirosa promessa de pagamento após 20 anos, quando a grande maioria já não mais for participante.
2) Fechamento do Plano BD em 2006 retroagindo ilegalmente a 2002 com sérios prejuízos para cerca de 20.000 empregados novos.
3) A ilusória proposta de “repactuação” por via de propaganda enganosa e de assédio moral, acarretando perdas para milhares de participantes que perderam, entre outros direitos adquiridos, o mais importante: o direito vitalício ao complemento do benefício oficial (hoje INSS).
4) A alegação apelativa feita pela Petros e Petrobrás de que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ações movidas pelos participantes contra procedimentos incorretos praticados, com sérios riscos para os legítimos direitos dos participantes. A contratação, com custos elevadíssimos, pagos pelo patrimônio dos participantes, de escritórios de advogados para (segundo o próprio judiciário condenou) agir como litigante de má fé e, outras providências, levando para o STF – Supremo Tribunal Federal, para contestação procrastinatória, através de recurso extraordinário, julgamento das legítimas vitórias dos participantes no TST.
5) Introdução nos Acordos Coletivos de Trabalho de “tabela congelada” como recurso para a Petros praticar fraude na correção dos benefícios dos assistidos, com cumplicidade com essa ilegalidade pelos diretores lá colados por indicação da patrocinadora Petrobrás.
6) A não incidência de desconto para a Petros sobre a parcela estável do salário dos ativos denominada RMNR, embora esse desconto seja feito para participantes do Plano Petros 2 CD, com o claro objetivo e forçar os participantes ativos, inclusive os Pós-82, a aderirem ao Plano 2, via BPO.
7) O engavetamento pelo presidente do Conselho Deliberativo da Petros, de várias propostas dos Conselheiros Eleitos, que beneficiam diretamente milhares de participantes, tais como:
- a) Proposta para corrigir todos os benefícios dos participantes, com efeito retroativo, com base nas decisões do TST, pois mesmo os que não os reclamaram em juízo têm os mesmos direitos às correções e aos atrasados.
- b) Proposta para a Petros não mais promover retirada de patrocínio se a patrocinadora não garantir os meios para que os benefícios em manutenção sejam honrados da mesma forma como o são os dos assistidos da Interbrás e da Petromisa extintas pelo governo.
- c) Proposta para tornar insubsistente a decisão tomada em 1986 pela Diretoria da Petros limitando a contribuição dos participantes Pós-82, admitidos após a publicação de Decreto já extinto desde 2002, beneficiando imediatamente 27.000 participantes e criando meios para permitir que 10.000 possam decidir se desejam pagar parceladamente ao longo da sua aposentadoria o serviço passado, recebendo, por consequência, benefícios sem influência do limite de contribuição.
Nota: Essa proposta foi entregue em 18 de maio do corrente ao presidente do Conselho Deliberativo que imediatamente despachou determinando que a Diretoria Executiva instruísse o processo para ser pautado para deliberação. A Diretoria não tomou a providência propositadamente, com a omissão do presidente do Conselho, com o objetivo claro de propor, como fizeram, “a toque de caixa” a aprovação do PBO, sabendo que a eliminação do limite de contribuição dos Pós-82 é a melhor solução e inviabiliza a aceitação do BPO.
- d) Proposta para revisão e unificação das contribuições, eliminando a divisão atual em dois grupos: os que pagam 11% sobre a faixa majorante e os que pagam 14%.
- e) Proposta para que a Petrobras, e demais patrocinadoras do sistema, sejam obrigadas a descontar dos salários dos empregados o percentual sobre a parcela RMNR e seu recolhimento imediato à Petros.
8) Aprovação por voto de desempate do presidente do Conselho, contra os votos dos Conselheiros Eleitos, da implantação do BPO. Esta, também, por ser aberração jurídica, provocou pelas verdadeiras entidades representativas de participantes a promoção de mandado de segurança para anular a autorização pela PREVIC. Finalmente, resta acompanhar a solução final das ações judiciais já promovidas pelas verdadeiras entidades representativas de participantes para combater esses atos contra os legítimos direitos dos participantes da Petros, contar com o apoio delas às providências tomadas pelos Conselheiros Eleitos, promover novas ações e torcer para que o novo governo não dê continuidade, a essas inúmeras maldades praticadas por este governo que finda, como nunca nesse nível antes haviam sido feitas….???
Homenagem a Maria da Conceição Tavares
Por Julio Cesar de Freixo Lobo
No dia 18 de novembro de 2010 foi realizada no Clube de Engenharia uma justa homenagem a Professora Maria da Conceição Tavares por ocasião dos seus 80 anos de vida. O evento contou com a participação de várias personalidades para comemorar a contribuição de uma das figuras mais importantes da academia brasileira. O ato foi organizado pelo Clube de Engenharia, pelo Senge-RJ, pelo CREA-RJ e pela SEAERJ. Fizeram uso da palavra várias pessoas que representavam as suas entidades como o atual presidente do Clube de Engenharia, Francis Bogossian, além de ex-presidentes da entidade como Raimundo de Oliveira, Hildebrando Góes, além de vários Conselheiros do Clube como Paulo Metri, Airton Xerez. Estiveram presentes à cerimônia Alcebíades Fonseca do CREA-RJ, Agamenon Oliveira, do Senge-RJ, Carmen Lúcia, da SEAERJ. O ex-deputado federal, Vivaldo Barbosa, e a colunista Hildegard Angel também participaram da solenidade no Clube de Engenharia. Um texto do ex-Senador, Saturnino Braga, abriu os trabalhos com vários elogios a economista Maria da Conceição Tavares e sua trajetória de vida política e acadêmica.
Na sua exposição a economista falou sobre a crise global, que segundo ela, na questão do subprime ou do setor imobiliário dos EUA não está completamente solucionada. Um dos problemas que levaram a está crise mundial foi a total desregulamentação dos mercados na área financeira, que segundo ela, teve início na década de 90 do século passado. Sobre o Brasil a professora deu um recado as autoridades econômicas alertando sobre a política cambial e sobre os juros que são decisões urgentes a curto prazo. Ela elogiou a política externa brasileira também pela Homenagem a Maria da Conceição Tavares independência dos alinhamentos automáticos com as grandes potências como na diversificação dos mercados para os nossos produtos e isso foi uma grande sacada do governo Lula. As medidas tomadas pela equipe econômica durante a fase mais aguda da crise de 2008 deram resultado, na opinião da economista, uma vez que a desaceleração do PIB não atingiu os níveis esperados pelo mercado como ocorreu com outros países do mundo. Os investimentos na área social são uma das grandes decisões do atual governo. Para Conceição, com o pré-sal deve ser criado um fundo para administrar este dinheiro como está sendo feito atualmente. Além de colocar recursos para diminuir as desigualdades sociais deve se usar o dinheiro na infraestrutura do País para sairmos da situação lastimável deixada por FHC.
A respeito da conjuntura brasileira, a professora defendeu o atual governo dizendo que foram três grandes medidas para diminuir as desigualdades entre os estratos mais carentes da nossa sociedade. A valorização do poder de compra do salário-mínimo foi uma das partes da melhora nas condições de vida da população. O trabalho com carteira assinada também foi um fator que aumentou a confiança na economia brasileira tanto da parte dos trabalhadores como na arrecadação do governo federal e criou uma expectativa otimista em relação a atividade produtiva. Os programas de assistência aos mais pobres foi outra decisão acertada do atual governo para melhorar a distribuição de renda. De acordo com Maria da Conceição Tavares a matriz energética brasileira é uma das melhores do planeta, uma vez que mais da metade dela é de fontes de energia limpa e renovável. “O Brasil pode se dar ao luxo de usar a reserva do pré-sal para ser usada com cuidado para não sair queimando combustível fóssil de qualquer maneira. Temos água, terra e sol em abundância por isso estamos na frente de outros países neste quesito”. A alternativa dos biocombustíveis é importante para o nosso mercado consumidor interno, uma vez que temos órgãos de pesquisa que são dos mais conceituados do mundo, mas o que falta é mais um pouco de investimentos neste setor. O aumento do crédito para a população brasileira foi, na opinião da economista, um dos pontos interessantes para o nosso mercado interno que tem um sistema de financiamento público único no mundo com o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal como instituições de fomento a produção.